Termos de Serviço

Última atualização: 14 de julho de 2026

Estes termos regulam o uso do MindFinance, aplicativo de gestão financeira pessoal e familiar. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O serviço

O MindFinance organiza suas finanças: importação de extratos e faturas, categorização de lançamentos, orçamentos, contas recorrentes, faturas de cartão, relatórios, projeções, alertas (inclusive por WhatsApp) e acompanhamento de investimentos.

O MindFinance não é instituição financeira, não movimenta dinheiro, não se conecta às suas contas bancárias e não solicita senhas de banco. Todos os dados entram por cadastro manual ou por arquivos que você mesmo importa.

2. Conta e elegibilidade

  • Você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras no cadastro.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
  • Avise imediatamente pelo canal de contato se suspeitar de acesso não autorizado.

3. Planos, teste grátis e pagamento

  • Todo cadastro começa com 30 dias de teste grátis, sem cartão de crédito e com todos os recursos.
  • Após o teste, o uso do serviço requer assinatura: R$ 29,90/mês ou R$ 299/ano.
  • Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago. Valores pagos não são reembolsados proporcionalmente, salvo previsão legal (incluindo o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor).
  • Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.

4. Seus dados são seus

Os dados financeiros que você insere ou importa pertencem a você. Você nos concede apenas a licença necessária para processá-los e exibi-los dentro do serviço. Você pode exportar seus dados e excluir sua conta a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

5. Workspace compartilhado

O dono do workspace decide quem convida e quais módulos cada pessoa acessa, e é responsável por esses convites. Pessoas convidadas devem usar o acesso somente conforme autorizado pelo dono.

6. Uso aceitável

É proibido:

  • usar o serviço para atividade ilegal ou para armazenar dados de terceiros sem autorização;
  • tentar burlar controles de acesso, sobrecarregar a infraestrutura ou realizar engenharia reversa;
  • revender ou sublicenciar o serviço sem autorização por escrito.

7. Não é aconselhamento financeiro

Relatórios, projeções, insights e análises (inclusive os gerados com inteligência artificial) são informativos e podem conter imprecisões. Eles não constituem aconselhamento financeiro, contábil, tributário ou de investimentos. Decisões tomadas com base no serviço são de sua exclusiva responsabilidade.

8. Disponibilidade e alterações do serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas; mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o MindFinance não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões financeiras tomadas com base nas informações do serviço, de indisponibilidade temporária ou de dados incorretos em arquivos importados. Nada nestes termos exclui direitos que a lei (incluindo o Código de Defesa do Consumidor) garante a você.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso quando possível. Encerrada a conta, os dados seguem o ciclo de exclusão descrito na Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca MindFinance, o design e todo o conteúdo do serviço (exceto os seus dados) são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo do serviço após a vigência indica concordância.

13. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do seu domicílio para relações de consumo. Dúvidas e solicitações: evertonpassos@gmail.com.